Sescon encaminha ofício para os prefeitos de Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi e São Marcos solicitando implementações emergenciais

Excelentíssimo Prefeito:

O Sescon|Serra Gaúcha, em razão do interesse das empresas prestadoras de serviços contábeis e decorrente do agravamento da crise internacional em função da disseminação do Covid-19 e da provável crise econômica brasileira, momento que conduz as empresas de serviços contábeis a iniciarem ações alternativas em suas relações de trabalho e com seus clientes.

Solicita a Vossa Excelência a implementação de medidas emergenciais, como segue:

a) Adesão dos tributos municipais inseridos no Simples Nacional a prorrogação de prazo dos tributos federais instituída pela Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional;

b) Isenção das empresas pelo atraso na entrega das obrigações acessórias que vencem até 31/05; e

c) Prorrogar o vencimento dos impostos e contribuições municipais de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro;

d) Suspender os procedimentos de fiscalização já iniciados.

e) Suspender os prazos de recursos, defesas e juntada de documentos aos processos administrativos.

Agradecemos mais uma vez o apoio e a dedicação e colocamo-nos ao dispor.

Atenciosamente,

Sem o mais, atenciosamente

Joacir Luis Reolon

Presidente