Ao apresentar as 30 medidas prioritárias da gestão para os próximos anos, a Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira, 26, o APP Minha Empresa, uma solução digital que beneficiará mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas do Simples Nacional. A ferramenta oferece acesso a gráficos e indicadores para gestão da empresa. O sócio poderá acompanhar as operações de compras e vendas, ver seu relacionamento com clientes e fornecedores, identificar as maiores aquisições e vendas de produtos, a partir de senha “gov.br” vinculada ao CNPJ, o que garante a confiabilidade e a segurança das informações.
O APP foi desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs e é fruto do diálogo com entidades representativas do setor através do Conselho de Boas Práticas Tributárias, um dos fóruns de debates do Receita 2030. A exemplo de outras soluções inovadoras desenvolvidas pela Receita Estadual gaúcha, é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com essa finalidade e faz parte da agenda de medidas anunciadas no do 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária” que ocorre nesta quarta-feira, 26, e amanhã no Teatro do Sesi, em Porto Alegre.
“São dados que o Estado possui e que grandes empresas contam com uma estrutura para gerir, mas que agora podem ser acessados por empresas menores sem custos e a partir de um celular” explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. “Esse APP, desenvolvido a partir de debates com o Sebrae, simboliza nosso objetivo de entregar cada vez mais serviços que geram valor para a sociedade. No médio prazo, o objetivo é disponibilizar uma versão com a declaração pré-preenchida das operações”, destacou o subsecretário.
O governador Eduardo Leite, em mensagem enviada aos participantes a partir de Brasília, disse que o Minha Empresa é mais uma demonstração de que sempre é possível avançar em diferentes frentes na direção da parceria com o empreendedor gaúcho. “Essa é mais uma demonstração da qualidade técnica dos produtos desenvolvidos aqui no Rio Grande do Sul que podem eventualmente ser usados por todos os Estados, a exemplo do que ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica há tantos anos ou com a mais recente Nota Fiscal Fácil, que na semana passada também chegou às lavouras de arroz, permitindo a emissão do documento sem burocracia, mesmo onde não há sinal de internet”, destacou.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também falou da relevância da ferramenta: “Queremos transformar dados em informações de valor para a sociedade. Precisamos incorporar isso no nosso DNA. O Minha Empresa é a materialização desse trabalho de fornecer informações que transformem os negócios e impulsionem o desenvolvimento econômico”, disse.
Para uma Receita ainda mais digital, é apresentando o Receita 2030+
Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou nesta quarta-feira o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos, mas com um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências possam ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.
“Na nossa visão de futuro o melhor serviço para o cidadão é ele não precisar dos serviços do Fisco. É tudo estar na palma da mão, de forma digital. Uma administração em evolução precisa entregar conformidade, o que significa uma atuação que facilite cada vez mais um modelo simples e enxuto, com menos dúvidas nas obrigações fiscais”, disse Ricardo Neves Pereira. Destacou também o papel da Receita Estadual no apoio ao desenvolvimento econômico, o que passa pela Reforma Tributária, outro foco do seminário realizado nesta quarta-feira.
Ao longo dos últimos quatro anos, diversos projetos importantes foram entregues pelo Receita 2030, como o Devolve ICMS (que restitui parte do ICMS para as famílias de baixa renda), o Receita Certa (cashback do varejo), o Conselho de Boas Práticas Tributárias e os Diálogos Setoriais (de diálogo com os contribuintes), a Nota Fiscal Fácil (que permite emissão de notas fiscais mesmo onde o produtor não tem internet, como em lavouras distantes), além de inúmeras outras medidas que já modernizaram a receita estadual gaúcha.
Agora, como o Receita 2030+, algumas ações terão suas metas renovadas e outras são novas medidas apresentadas. Entre os destaques estão, por exemplo:
Arrecadação Mais Simples: Simplificação da forma de arrecadação, com possibilidade de pagamento de tributos em débito em conta, pagamento com cartão de crédito, geração de boletos e uso do DDA, a fim de facilitar o recolhimento da arrecadação estadual, tanto no Estado, quanto nas outras Unidades da Federação.
Obrigação Fiscal Única: tem como meta a existência de obrigações fiscais pré-preenchidas, reduzindo os custos para os contribuintes e simplificando os processos para os contribuintes.
Nota Fiscal Fácil: Estão previstos avanços para novos setores. O aplicativo foi desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs com o Encat e já é usado nacionalmente. É uma solução móvel que visa tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF.
Interação com a Sociedade: Ampliação das políticas de relacionamento com a sociedade no Conselho de Boas Práticas Tributárias, buscando legislação aderente e de fácil aceitação, além de não impor aos contribuintes novas obrigações sem a devida necessidade e uso de pesquisa para monitorar as tendências nas percepções do contribuinte sobre produtos e serviços da Receita Estadual.
Central de Monitoramento de Operações: Sistema de identificação, avaliação e priorização de riscos tributários em tempo real além de encaminhamento para o respectivo tratamento. Trata-se de um processo estruturado para identificação, avaliação, priorização e forma de tratamento de fraudes em tempo real.
Desenvolve RS: No eixo do desenvolvimento econômico e social, um projeto já existente prevê a melhoria no ambiente de negócios. Ampliará as análises dos setores da economia para identificação de oportunidades a fim de contribuir para alavancagem do desenvolvimento estadual, mediante a utilização das bases de dados da Receita Estadual.
Minha Empresa: Aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs com informações gerenciais, baseadas nos dados extraídos dos Documentos Fiscais Eletrônicos, para auxiliar mais de 200 mil pequenos e médios empresários na gestão da sua empresa, de forma rápida, ágil e simplificada. A 1ª versão é voltada a empresas do Simples Nacional. Novas versões já estão em desenvolvimento. O aplicativo já está disponível para acesso na lojas e deverá, em breve, ganhar novas versões.
Fonte: Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria da Receita Estadual
Publicação da notícia no Portal do Governo do Estado do RS: https://estado.rs.gov.br/receita-estadual-lanca-aplicativo-de-gestao-para-pequenas-e-medias-empresas