Extensão Reforma Tributária

26 de junho de 2025

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Objetivo: Venha entender a estrutura e a tramitação da Reforma Tributária, desde os fundamentos do sistema tributário até a Emenda Constitucional nº 132/2023 até a lei complementar 214/2025

Data: de 04/08 a 17/11 (todas as segundas-feiras)

Formato: Online – ao vivo pela plataforma zoom

Encontros Semanais: Com 16 encontros, totalizando a carga horária de 56 horas/aulas, nas segundas-feiras das 19h as 22h30.

Aulas	Data	Mês
1	4/08	Agosto
2	11/08	Agosto
3	18/08	Agosto
4	25/08	Agosto
5	1/09	Setembro
6	8/09	Setembro
7	15/09	Setembro
8	22/09	Setembro
9	29/09	Setembro
10	6/10	Outubro
11	13/10	Outubro
12	20/10	Outubro
13	27/10	Outubro
14	3/11	Novembro
15	10/11	Novembro
16	17/11	Novembro

Instrutora: Ana Marlene Gasperin – (Mini currículo) Técnica em Contabilidade; Graduada em Letras – Licenciatura Plena em Letras/Português e Literatura de Língua Portuguesa; Graduanda em direito, Pós-graduada em Direito Tributário; Curso Superior de Complementação de Estudos em Direito Tributário – Curso Sequencial; Curso de Extensão em Capacitação de ICMS – RS; Especialista em ICMS e IPI; Especialista em Direito Tributário,

Programação completa:

LIVRO I IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)

INTRODUÇÃO

1 – IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS

1.1 – Hipóteses de Incidência

1.2 – Imunidade

1.3 – Momento de Ocorrência do Fato Gerador

1.4 – Local da Operação

1.5 – Base de Cálculo

1.6 – Alíquotas

1.7 – Alíquotas-Padrão

1.8 – Alíquotas de Referência

1.9 – Sujeição Passiva

1.10 – Modalidades de Extinção dos Débitos

a) Pagamento pelo Contribuinte

b) Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

c) Recolhimento pelo Adquirente

d) Pagamento pelo Responsável

e)Pagamento Indevido ou a Maior

1.11 – Ressarcimento

1.12 – Regimes de Apuração

1.13 – Não Cumulatividade

1.14 – Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal

2 – OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

2.1 – Cadastro com Identificação Única

2.2 – Documento Fiscal Eletrônico

2.3 – Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal

3 – IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES

3.1 – Incidência

3.2 – Importação de Bens Imateriais e Serviços

3.3 – Importação de Bens Materiais

3.4 – Fato Gerador

3.5 – Momento da Apuração

3.6 – Local da Importação de Bens Materiais

3.7 – Base de Cálculo

3.8 – Alíquota

3.9 – Da Sujeição Passiva

3.10 – Pagamento

3.11 – Não Cumulatividade

4 – IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES

4.1 – Exportações de Bens Imateriais e de Serviços

4.2 – Exportações de Bens Materiais

5 – REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

5.1 – Regime de Trânsito

5.2 – Regimes de Depósito

5.3 – Regimes de Permanência Temporária

5.4 – Regimes de Aperfeiçoamento

5.5 – Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro)

5.6 – Regimes de Bagagem e de Remessas Internacionais

5.7 – Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional

6 – ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

7 – REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

7.1 – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)

7.2 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)

7.3 – Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval – Renaval

7.4 – Desoneração da Aquisição de Bens de Capital

8 – DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK)

9 – CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS

10 – REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

11 – REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

11.1 – Serviços de Educação

11.2 – Serviços de Saúde

11.3 – Dispositivos Médicos

11.4 – Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência

11.5 – Medicamentos

11.6 – Alimentos Destinados ao Consumo Humano

11.7 – Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

11.8 – Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura

11.9 – Insumos Agropecuários e Aquícolas

11.10 – Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, jornalísticas e Audiovisuais

11.11 – Comunicação Institucional

11.12 – Atividades Desportivas

11.13 – Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética

12 – REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

12.1 – Dispositivos Médicos

12.2 – Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência

12.3 – Medicamentos

12.4 – Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual

12.5 – Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos

12.6 – Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de – Aluguel (Táxi)

12.7 – Serviços Prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem Fins Lucrativos

13 – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE CARÁTER URBANO, SEMIURBANO E METROPOLITANO

14 – REABILITAÇÃO URBANA DE ZONAS HISTÓRICAS E DE ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA

15 – PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INTEGRADO NÃO CONTRIBUINTE

16 – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAPESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE

17 – RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR

17 – BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA

18 – COMBUSTÍVEIS

18.1 – Base de Cálculo

18.2 – Alíquotas

18.3 – Sujeição Passiva

18.4 – Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)

18.5 – Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica

19 – SERVIÇOS FINANCEIROS

19.1 – Disposições Comuns aos Serviços Financeiros

19.2 – Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização

19.3 – Arrendamento Mercantil

19.4 – Administração de Consórcio

19.5 – Gestão e Administração de Recursos, inclusive de Fundos de Investimento

19.6 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas

19.7 – Arranjos de Pagamento

19.8 – Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais

19.9 – Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização

19.10 – Serviços de Ativos Virtuais

19.11 – Importação de Serviços Financeiros

19.12 – Exportação de Serviços Financeiros

20 – PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

21 – CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

21.1 – Importação de Serviços de Concursos de Prognósticos

21.2 – Exportação de Serviços de Concursos de Prognósticos

22 – BENS IMÓVEIS

22.1 – Momento da Ocorrência do Fato Gerador

22.2 – Base de Cálculo

a) Redutor de Ajuste

b) Redutor Social

22.3 – Alíquota

22.4 – Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo

22.5 – Sujeição Passiva

23 – SOCIEDADES COOPERATIVAS

24 – BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO

24.1 – Bares e Restaurantes

24.2 – Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

24.3 – Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e Do Transporte de Carga Aéreo Regional

24.4 – Agências de Turismo

25 – SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – SAF

26 – MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E OPERAÇÕES ALCANÇADAS POR TRATADO INTERNACIONAL

27 – DISPOSIÇÕES COMUNS AOS REGIMES ESPECÍFICOS

28 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI

29 – REGIME AUTOMOTIVO

30 – REGULAMENTO DO IBS E DA CBS

31 – HARMONIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

32 – FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO

32.1 – Competência para Fiscalizar

32.2 – Fiscalização e do Procedimento Fiscal

32.3 – Lançamento de Ofício

32.4 – Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e das Intimações

32.5 – Presunções Legais

32.6 – Documentação Fiscal e Auxiliar

32.7 – Regime Especial de Fiscalização – REF

33 – FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO

33.1 – Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição

33.2 – Fixação das Alíquotas da CBS durante a Transição

33.3 – Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026

33.4 – Fixação das Alíquotas de Referência de 2027 a 2035

a) Receita de Referência

b) Cálculo das Alíquotas de Referência

c) Cálculo da Alíquota de Referência da CBS

d) Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS

e) Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035

f) Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035

33.5 – Redutor a ser aplicado sobre as Alíquotas da CBS e do IBS nas Operações Contratadas pela Administração Pública de 2027 a 2033

34 – LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077

35 – TRANSIÇÃO APLICÁVEL AO REGIME DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

36 – REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

37 – UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO PIS E DA COFINS

38 – CRITÉRIOS, LIMITES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS DO ICMS

38.1 – Competências Atribuídas à RFB

38.2 – Habilitação do Requerente à Compensação

38.3 – Demonstração e Reconhecimento do Crédito Apurado e da Revisão da Regularidade do Crédito Retido

38.4 – Autorregularização das Informações Prestadas

38.5 – Procedimentos de Revisão da Apuração do Crédito e do Rito Processual

38.6 – Constituição do Crédito da União

38.7 – Representação Para Fins Penais

38.8 – Comunicação e da Representação Fiscal pelas Unidades Federadas

39 – TRANSIÇÃO APLICÁVEL AOS BENS DE CAPITAL

40 – NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SELETIVO

LIVRO II

40.1 – MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

40.2 – NÃO INCIDÊNCIA

40.3 – BASE DE CÁLCULO

40.4 – ALÍQUOTAS

a) Veículos

b) Aeronaves e Embarcações

c) Demais Produtos Sujeitos ao Imposto Seletivo

40.5 – SUJEIÇÃO PASSIVA

40.6 – EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

40.7 – PENA DE PERDIMENTO

40.8 – APURAÇÃO

40.9 – PAGAMENTO

40.10 – IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES

LIVRO III

41 – ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIOE DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO

41.1 – ZONA FRANCA DE MANAUS

41.2 – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

41.3 – DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO

41.4 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS

41.5 – AVALIAÇÃO QUINQUENAL

42 – COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DO MONTANTE ENTREGUE NOS TERMOS DO ART. 159, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO IPI PELO IMPOSTO SELETIVO

43 – COMITÊ GESTOR DO IBS

43.1 – Conselho Superior do CGIBS

43.2 – Instalação do Conselho Superior

44 – PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS

44.1 – Operações Iniciadas antes de 1° de janeiro de 2029

a) Incorporação

b) Parcelamento do Solo

c) Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel

d) Operações Iniciadas a partir de 1° de janeiro de 2029

45 – SIMPLES NACIONAL

Investimento:

Associados em dia ao Sescon: R$ 950,00

Demais interessados: R$ 1.200,00

Podendo ser parcelado em até 4 vezes. (Agosto, setembro, outubro e novembro)