NOTA TÉCNICA CONALIS Nº 09, DE 22 de MAIO DE 2024.
Revisão e complemento à Nota Técnica CONALIS n. 02, de 26 de outubro de 2018, sobre contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
NO T A T É C N I C A,
para a proteção do direito fundamental da liberdade sindical, especialmente da legitimidade das negociações coletivas, no que diz respeito às contribuições estabelecidas em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT) e o exercício da oposição do(a) trabalhador(a) ao pagamento da contribuição assistencial prevista na Norma Coletiva.
ALERTAMOS AS EMPRESA DE CONTABILIDADE QUE NÃO INTERFIRAM NA OPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E COLABORADORES, POIS PODEM SER DENUNCIADOS COMO SOLIDÁRIOS NA CONDUTA ANTI SINDICAL.
NÃO ELABOREM CARTA MODELO E NEM FAÇAM POR ELES O CONTATO AO SINDICATO, A PRÓPRIA EMPRESA É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DA OPOSIÇÃO PATRONAL, APENAS INFORMEM E EM CASO DE DÚVIDAS PASSEM O CONTATO DA ENTIDADE PARA QUE ELES PRÓPRIOS BUSQUEM INFORMAÇÕES. ATENÇÃO AO ITENS ABAIXO DA NOTA TÉCNICA.
