ENTIDADES CONTÁBEIS MOBILIZADAS PARA SOLICITAR PRORROGAÇÕES e MEDIDAS URGENTES
Nosso Rio Grande do Sul está em estado de calamidade e com isso inúmeras empresas de contabilidade estão se condições de cumprirem prazos e seguirem trabalhando normalmente.
As entidades da classe- Sescon Serra Gaúcha, SesconRS, CRCRS, Sescon Vale do Taquari e Fecontábil enviaram ofícios as Receitas Federal e Estadual e MTE solicitando prorrogações de prazos e obrigações acessórios, bem como a adoção de medidas emergenciais trabalhistas durante este período em que nos encontramos.
Vários pleitos já foram atendidos, CONFIRA ABAIXO:
- Receita Federal prorroga ECD e ECF para Municípios de calamidade do Rio Grande do Sul. – http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-421-de-21-de-maio-de-2024-561321246
- Portaria nº 5/2024 da presidência do Tribunal de Contas do Estado apresenta a prorrogação com vigência a partir de 15 de maio de 2024. Confira o documento na íntegra: https://bit.ly/tceportaria5
- Na 1.108ª Reunião Plenária do CFC, três ações de auxílio aos profissionais registrados junto ao CRCRS foram aprovadas:
- * Prazo de documentação: Fica estendido até 30/09/2024, o prazo para entrega da documentação do CRE 2024.
- * Suspensão de prazos processuais: prazos processuais e atividades de fiscalização foram suspensos por 60 dias.
- * Anuidades: os parcelamentos em aberto, referentes as anuidades e multas, foram prorrogados para pagamentos a partir de 31/08/2024. – https://www.crcrs.org.br/noticias/
- De acordo com a portaria, os prazos de validade das seguintes certidões são prorrogados por 90 dias, a partir de 24 de abril de 2024, Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND); Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). – https://encurtador.com.br/uwBX0
- Prorrogação de prazos para pagamento de parcelamentos no Simples Nacional – Resolução CGSN nº 175/2024 – https://encurtador.com.br/osKT0
- Prorrogação das obrigações acessórias GIA e EFD – https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=999359
- Urgente: entidades contábeis solicitam ao Ministério do Trabalho e Emprego publicação de Atos Regulamentadores
- PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação!
- CRCRS, Sescon RS, Sescon Serra Gaúcha, Sescon Vale do Taquari e Fecontábil enviaram um ofício ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com um apelo urgente para alcançar todas as cidades do nosso RS com as medidas emergenciais referentes as prorrogações das obrigações acessórias – https://www.crcrs.org.br/noticias/
- Vencimentos do Simples Nacional de contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados!
- IRPF de contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS é prorrogado para 31 de agosto de 2024
- Governo do RS definiu os municípios em situação de calamidade pública no RS
- Entidades da classe contábil oficializam junto à Receita Federal quanto a prazos de obrigações acessórias, impostos e DIRF
- Ação “Conta Conosco RS” une entidades contábeis em apoio às vítimas das chuvas no RS
- Conselho Regional de Contabilidade do RS e entidades contábeis solicitam medidas emergenciais para o Governo do Estado
- Entidades contábeis do RS solicitam revisão de prazos e isenção de multas à Receita Federal
- https://ciccaxias.org.br/…/comite-de-crise-da-cic…/