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Comunicado Negociação Coletiva

Sr(a) Empresário(a) Contábil,

A data base da categoria das Empresas de Serviços Contábeis em Caxias do Sul é 1º de novembro. Isso significa que a convenção coletiva de trabalho firmada em 1º de novembro de 2018 terá sua vigência apenas até o dia 30 de outubro de 2019. A partir do dia 1º de novembro de 2019 não haverá mais convenção coletiva de trabalho em vigor, até que se firme nova, resultado de uma negociação.

Com essas colocações queremos alertar as empresas da possibilidade que não venha a ser firmada nova convenção coletiva de trabalho, diante das incertezas jurídicas atualmente existentes, principalmente quanto a contribuição a ser descontada dos trabalhadores e recolhidas ao Sindicato Profissional.

Ao lado apresentamos um quadro comparativo da Convenção Coletiva de Trabalho hoje existente.

Salientamos que, segundo a previsão contida no art. 614, § 3°, da CLT “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade”. Ou seja, se não for firmada nova convenção coletiva ao final do período de vigência desta (1º de novembro), nada que está nela previsto terá mais valor.

Por outro lado, se a empresa continuar pagando, mesmo sem haver convenção coletiva, passa a ser entendido como cláusula do contrato individual de trabalho, não podendo mais ser retirado no decorrer do contrato.

Por esse motivo, recomendamos que as empresas não se utilizem das cláusulas da convenção coletiva de trabalho de 2018, pois não podemos afirmar que elas venham a ser renovadas. Cada empresa deve verificar o que está utilizando e decidir o melhor procedimento para administrar a condição trabalhista que se coloca.

Caso V.Sas. tenham interesse em firmar acordo específico para sua empresa, sem prejudicar seus contratos de trabalho, por gentileza entrar em contato, para que possamos ajustar individualmente.

Verifique na imagem ao lado  como ficará as clausulas no caso de não haver mais convenção coletiva. 

 

 

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