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Receita Estadual divulga Demonstrativo das Desonerações Fiscais de 2017

A Receita Estadual divulgou os principais resultados relativos às desonerações fiscais de 2017. Os dados estão publicados em relatório disponível no site de transparência da Instituição, o Portal Receita Dados (http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/). Além dos principais números, o documento apresenta uma retrospectiva histórica e questões técnicas sobre o tema. Paralelamente, também foram publicadas no portal as listas das empresas que declararam o uso de benefícios ao longo do ano.

 “Este é mais um importante passo em favor da transparência. Estamos divulgando os dados, novamente, no limite do que a legislação permite”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, referindo-se ao sigilo fiscal, determinação legal que veda a abertura individual dos valores dos benefícios por empresa.

Entre os destaques da publicação está o detalhamento das desonerações para cada setor de atividade econômica no que diz respeito aos créditos presumidos de ICMS, principal modalidade de incentivo no Rio Grande do Sul. Em 2017, o Estado concedeu um total de R$ 2,63 bilhões em desonerações por meio de créditos presumidos do tributo. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atrair novos investimentos”, define Wunderlich.

Ainda, o documento apresenta os valores referentes às saídas com isenção e com redução da base de cálculo, que totalizaram R$ 135,19 bilhões em 2017, e a evolução anual das saídas (Receita Bruta) promovidas pelas empresas do Simples Nacional, que superaram R$ 61,02 bilhões em 2016, último ano de análise já consolidada. Cumpre destacar que, nesses casos, os números são relativos às saídas desoneradas promovidas pelos contribuintes e não ao valor do imposto efetivamente renunciado.

As listas com os nomes e CNPJ das empresas que usufruíram cada uma das modalidades de desonerações tratadas no Demonstrativo (créditos presumidos, isenção, redução da base de cálculo e enquadramento no Simples Nacional), bem como a lista completa dos beneficiados, também já estão disponíveis no Portal. A lista completa não inclui as empresas do Simples Nacional. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.

Acesse o Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2017 e as listas por meio do link:  http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/publicacoes/benef%C3%ADcios-fiscais.

Fonte: Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2017 e as listas

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