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Instrução Normativa SRM nº 001/2017 -

     A Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias  da Secretaria da Receita Municipal   de Caxias do Sul informa que objetivando desburocratizar os procedimentos de Baixas (encerramento) de Pessoas Jurídicas e atualização do Cadastro  Econômico do Município publicou  a Instrução Normativa SRM nº 001/2017 que dispõe sobre os pedidos de baixa e de exclusão de serviços protocolados pelos contribuintes, baixa de ofício dos contribuintes com registro cancelado por inatividade pela Junta, baixa de ofício dos contribuintes pessoa jurídica omissos e baixa de ofício dos profissionais autônomos em situação de inadimplência ou falecidos. lembrando que somente serão aceitos protocolos/pedidos de baixas na forma atual até o dia 15 de agosto de 2017.  

 

     

 

Fonte: Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias  da Secretaria da Receita Municipal   de Caxias do Sul

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