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Firmado acordo da região com o Sindicato dos empregados em escritórios contábeis

                CIRCULAR - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO- 2017

                                                MR 044422/2017
 

 Entidade Profissional: Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas Contábeis de Caxias do Sul, 46000.004454/93  e inscrito no CNPJ sob nº 92.873.595/0001-08.

 Entidade Patronal: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas da Região Serrana, registrado no MTE nº 46000.002418/95 e inscrito no CNPJ sob o nº91.108.779/0001-19.          

Abrangência: empregados de profissionais contabilistas, de escritórios, e de empresas de serviços contábeis de Antônio Prado, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi e São Marcos.

REAJUSTE SALARIAL

Em 1º de maio de 2017 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados em 4% (quatro por cento), percentual este que incidirá sobre o salário de 1º de maio de 2016. 

REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL

A taxa de reajustamento do salário do empregado que tenha ingressado na empresa após a data-base, será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base.

 PARÁGRAFO PRIMEIRO -  Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com  adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:

 Admissão      Reajuste                          Admissão        Reajuste
MAI/16     -      4,00%                           NOV/16     -      1,98%
JUN/16     -      3,66%                           DEZ/16      -     1,65%
JUL/16      -     3,32%                           JAN/17       -     1,32%
AGO/16    -      2,99%                          FEV/17       -      0,99%
SET/16     -      2,65%                          MAR/17      -      0,66%
OUT/16    -      2,31%                           ABR/17      -       0,33%

 

Pisos Salariais Mínimos : Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2017, pisos salariais mínimos para os integrantes da categoria da seguinte forma:

a ) Empregados em geral: R$ 1.190,00 (Um mil  cento e noventa reais);

b) Empregados que exerçam  serviço de limpeza: R$ 1.175,00 (Um mil cento e setenta e cinco reais);

c) Empregados  que exerçam a função de office-boy em período de experiência de no máximo 90 (noventa) dias: salário mínimo nacional

d) Empregados  que exerçam a função de office-boy após período de experiência: R$ 1.175,00 (Um mil cento e setenta e cinco reais);

e) Menor Aprendiz - salario mínimo nacional  - Conforme Lei 10.097/2000 e decreto Lei 5.598/2005 - Sua contratação será determinada pelo Ministério do Trabalho para cumprimento Legal, não podendo exercer atividade na empresa, somente como incentivo a formação educacional. 

 Diferenças Salariais: As diferenças salariais decorrentes do presente acordo deverão ser satisfeitas até  a folha de pagamento do mês de AGOSTO de 2017.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO CRECHE

            As empresas que não mantiverem creches junto ao estabelecimento ou de forma conveniada pagarão aos seus empregados, por filho menor de 06 (seis) anos de idade, auxílio mensal em valor equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial da categoria, mediante compro­vação de despesas.

 

CLAUSULA NOVA –  FALTA REMUNERADA PARA ACOMPANHAR FILHO AO MÉDICO

 As empresas concederão a suas empregadas com filho(s),ou ao pai empregado com a guarda do filho(s) abono de falta com a respectiva remuneração até o limite de 12 (doze) horas por ano, quando tiverem que se ausentar do serviço para levar filho de até 12 (doze) anos ao médico ou hospital, mediante comprovação por atestado nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes.

 

 CLÁUSULA 49 - DESCONTO ASSISTENCIAL PATRONAL

    As empresas e empregadores representadas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do Estado do Rio Grande do Sul ,ficam obrigadas a recolher aos cofres da entidade mediante guias próprias e nos estabelecimentos bancários indicados, a impor­tância equivalente a 1 (um)  dia de salário de todos os seus empregados, do mês de julho de 2017,  já reajustados pela presente convenção coletiva. O recolhimen­to deverá ser efetuado até o dia 15 de agosto de 2017.

 PARÁGRAFO PRIMEIRO -  Nenhuma empresa, possuindo ou não empregados, poderá contribuir a este título com valor inferior a R$ 100,00 (cem reais)

Redação Completa da convenção em breve - http://sesconserragaucha.com.br/legislacao/convencoes-coletivas/

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