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O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Objetivo do curso:
O Certificado Digital é uma ferramenta fundamental para garantir agilidade e uma maior segurança para diversos profissionais e empresas. Por isso, o curso vai orientar cada participante para o uso desta tecnologia como instrumento de proteção das empresas, garantindo os direitos do titular dos dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A quem se destina:
Executivos e profissionais que irão tomar decisões acerca das adaptações necessárias com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Período de realização:
Dia 20/02/2020
Horário:
13h ÁS 18h
Carga Horária:
6h
Ministrado por:
Marcelo Buz

Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Presidência da República, Vereador licenciado de São Leopoldo, suplente de Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Exerceu os cargos de Secretário Municipal de Direitos Humanos e também de Secretário-Adjunto Municipal de Segurança Pública. Empresário, foi franqueado da Prudential do Brasil, sócio de empresas de marketing e empreendedor do ramo moveleiro. É formado em Administração de Empresas com ênfase em Marketing pela ESPM, cursou MBA Executivo Internacional na UFRGS. Módulos do MBA

Programa

1) INTRODUÇÃO:
• Porque a LGPD
• Abrangência da LGPD
• Leis análogas e complementares a LGPD
• Linha de tempo da LGPD
2) APLICAÇÃO DA LEI:
• Territorialidade
• Pontos Chaves
• Tipos de Dados
• Dados Sensíveis
3) DIREITOS DO TITULAR:
• Tipos de direitos
• Atenção na Coleta de Dados
4) PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO:
• Os princípios definidos na LGPD
5) O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:
• As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis
6) OS PAPÉIS DE QUEM TRATA OS DADOS:
• Operador
• Controlador
• Encarregado
• Titular
7) O QUE FAZER SE HOUVER DESCONFORMIDADE:
• Os espectros que serão analisados pela ANPD
• Aplicação de sanções e multas
8) A ANPD:
• O Que é
• Atribuições
• Composição
• O Conselho
9) OS DESAFIOS DA ANPD:
10) BOAS PRÁTICAS:
• Documentos
• Opt-out e revogação
• Privacy by Design e Anonimização
• Security by Design
• Portabilidade de dados
• Acesso e Retificação
11) O USO DO CERTIFICADO DIGITAL:
• O que é o Certificado Digital
• O benefício de seu uso
• Consentimento
• Compliance
12) A ICP-BRASIL:
• Conceitos básicos
• A Infraestrutura
• Do mundo analógico para o digital
• Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL
• Ferramentas da ICP-BRASIL

Observações

O curso é realizado a distância, com o fórum interativo ao vivo das 17h às 18h.
Após a aquisição do curso, o link fica disponível por 180 dias.

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