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NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTA PELO CONVÊNIO 52/15 e suas Alterações

Objetivo do curso:
O Convênio ICMS nº 52/2017 visando consolidar as regras gerais aplicáveis ao regime de substituição tributária e antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes e exigidos nas operações interestaduais em face da previsão em convênios e protocolos firmados pelas Unidades da Federação. O Convênio ICMS 60/2017 que altera o Convenio ICMS 52/2017 e estabelece cronograma da obrigatoriedade do CEST que varia de acordo com a atividade do contribuinte.
A quem se destina:
Profissionais que atuam na área fiscal e de faturamento das empresas, advogados, contadores, administradores, vendedores, auditores, gerentes, analistas, assistentes, compradores e outros profissionais que tenham interesse no tema.
Período de realização:
Dia 27/07/2017
Horário:
18hs30 às 22hs30
Carga Horária:
4hs
Local:
Auditório do Sincontec Serra Gaúcha, Av. Julio de Castilhos, 760, Em frente ao Salão de By Ange
Ministrado por:
Alexandre da Rocha Silva e Valéria Peres

Programa

1) Introdução
• Diferença entre substituição tributária e Antecipação de ICMS
• Modalidades do Regime de Substituição Tributária
• Histórico das normas e sua vigência
• Breves comentários sobre o Convênio ICMS 92/2015 e alterações

2) Abrangência do Regime
• Mercadorias passíveis de sujeição ao Regime de Substituição Tributária
• Criação do CEST
• Definição de empresas interdependentes e sua repercussão na aplicação do regime
• Segmentos econômicos não abrangidos pelo Convênio 52/2017

3) Responsabilidade
• Sujeito passivo por substituição tributária e contribuinte substituído
• Hipóteses de inaplicabilidade do regime de substituição tributária
• Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

4) Cálculo do Imposto Retido
• Formação da base de cálculo
• Regras para realização de pesquisas de preço e fixação de MVA
• Critério de "MVA Ajustada"
• Simples Nacional
• Diferencial de Alíquotas

5) Pagamento e Ressarcimento do imposto
• Vencimento
• Guia de Recolhimento

6) Obrigações Acessórias
• Documento Fiscal
• EFD ICMS/IPI
• GIA/ST
• DESTDA

Investimento

  • Associados Sescon/Sincontec: R$ 75,00
  • Contribuição Sindical em dia para Sescon/Sincontec: R$ 115,00
  • Não associados: R$ 140,00

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