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Agenda

ICMS ST Restituir ou a Complementar

Objetivo do curso:
Preparar e atualizar os profissionais da área Fiscal, quanto a essa NOVA modalidade de Complementação e/ou Restituição do ICMS ST, em vigor desde 1º de janeiro de 2019, ou por opção do contribuinte, a partir de 1º de março de 2019, que está causando inúmeros transtornos de ordem fiscal, aos contribuintes substituídos tributários que não se importavam com ICMS ST nas operações internas. Com exceção do Módulo A .
A quem se destina:
A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.
Período de realização:
Dia 09/04/2019
Horário:
18h30 às 22h30
Carga Horária:
4h
Local:
UCS bloco J - Sala Sescon 419
Ministrado por:
Alexandre da Rocha Silva

Programa

1) Módulo A - Introdução
• Tese Jurídica - Onde tudo começou
• Regulamentação Estadual
• Conceito de Contribuinte Substituído Tributário
• Conceito de Estabelecimento Substituído Varejista;
• Conceito de Estabelecimento Substituído NÃO Varejista
• Conceito de Imposto Presumido (Crédito)
• Conceito de Imposto Efetivo (Débito)

2) Módulo B - Parte Operacional (Prática)
2.1 - Ajustes a serem Realizados pelo Contribuinte Varejista
a) Escrituração das NF-e de entradas nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI;
b) Escrituração das NF-e de entradas, nos Registros 1921, 1922 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, oriundas de outras Unidades Federadas, sem a retenção do Imposto;
c) Apuração e informações na EFD - ICMS/IPI das mercadorias em estoque;
d) Estorno do Imposto Presumido - Regra geral e operações de transferência de mercadorias entre estabelecimento da mesma empresa;
e) Escrituração nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, das operações de saídas documentadas por Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final (Código 02) ou Cupon Fiscal (Código 2D);
f) Escrituração nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, das operações de saídas documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65);
g) Escrituração das operações de devolução de vendas;
h) Estorno do imposto creditado em função da troca de categoria (Varejista x Não Varejista);

2.2 - Ajustes a serem Realizados pelo Contribuinte NÃO Varejista
a) Escrituração das NF-e de entradas nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, quando possibilitar direito ao crédito presumido;
b) Escrituração das NF-e de entradas, nos Registros 1921, 1922 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, oriundas de outras Unidades Federadas, sem a retenção do Imposto, quando possibilitar direito ao Crédito Presumido;
c) Escrituração nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, das operações de saídas documentadas por Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final (Código 02) ou Cupon Fiscal (Código 2D);
d) Escrituração nos Registros 1921 e 1923 da EFD - ICMS/IPI, das operações de saídas documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65);
e) Escrituração das operações de devolução de vendas.

2.3 - Preenchimento dos Registros 1900 e Filhos da EFD - ICMS/IPI pelos Contribuintes Varejista ou NÃO Varejista
a) Registro 1900 - Indicador de Sub - Apuração do ICMS;
b) Registro 1910 - Período da Sub - Apuração do ICMS;
c) Registro 1920 - Sub - Apuração do ICMS;
d) Registro 1921 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub - Apuração do ICMS;
e) Registro 1922 - Informações Adicionais dos Ajustes da Sub - Apuração do ICMS;
f) Registro 1923 - Informações Adicionais dos Ajustes da Sub - Apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais.

2.4 - Preenchimento dos Registros E200 e Filhos da EFD - ICMS/IPI pelos Contribuintes Varejista ou NÃO Varejista
a) Informações do valor do ICMS ST a Complementar;
b) Informações do valor do ICMS ST a Restituir;
c) Recolhimento do Imposto;
d) Preenchimento do Registro E250 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Substituição Tributária;

2.5 - Obrigações Acessórias
a) Emissão da NF-e quando NÃO destinada a Consumidor Final;
b) Emissão da NF-e quando DESTINADA a Consumidor Final;
c) Importação da Gia através da EFD - ICMS/IPI;
d) Restituição ou Complementação entre 27 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2018 - Contribuintes Categoria Geral.

Observações

IMPORTANTE:
. Inscrições diretamente do site Sescon (o mesmo gera um número de inscrição, com ele você conseguirá imitir 2ª via de Boleto, certificado, download de material entre outros) este é enviando para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
. O boleto será gerado no final da inscrição, com vencimento de dois dias que antecede o evento (lembrando que é gerado uma arquivo PDF, e precisa ser desbloqueado os pop up do computador para geração)
. A apostila do curso estará disponível através do site (o mesmo estará vinculado ao boleto, por tanto só conseguirá realizar o download após a baixa do financeiro)
. Certificado do curso também será através do site (o mesmo estará vinculado ao boleto e presença, por tanto só conseguirá emitir após abaixa do financeiro e confirmação de presença no curso).

Investimento

  • Associados e com a Assistencial em dia: R$90,00
  • Associados Sescon: R$115,00
  • Não associados: R$160,00

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