Facebook

Agenda

REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017 O QUE MUDOU NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PARA EMPREGADORES E EMPREGADOS

Objetivo do curso:
A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados (Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho (home oficce), Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores), sendo que muitas dúvidas surgirão com a reformulação da CLT.
A quem se destina:
Contadores, Técnicos Contábeis, Administradores, Estudantes, Consultores, e profissionais envolvidos nas rotinas de pessoal
Período de realização:
Dia 20/10/2017
Horário:
8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
Carga Horária:
8hs
Local:
Auditório do Sincontec Serra Gaúcha, Av. Julio de Castilhos, 760, Em frente ao Salão de By Ange
Ministrado por:
JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC - Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Programa

- Contrato de Trabalho a tempo parcial
- Ampliação da jornada de trabalho
- Possibilidade de realização de horas extras
- Contrato de Trabalho Temporário
- Alteração no prazo do contrato
- Direito trabalhistas iguais com empregados CLT.
- Contribuição Sindical
- A extinção da obrigatoriedade
- Convenção Coletiva
- Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados, e que prevalecerão sobre a legislação trabalhista
- Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
- Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior
- Prazo de validade das normas coletivas
- Danos Morais
- O limite para alguns tipos de indenização
- Jornada de Trabalho
- Banco de Horas - novas regras
- Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
- Flexibilização da jornada e salário
- Tempo a disposição do empregador - novas regras
- Registro da jornada
- Horas in itinere - alteração
- Intervalo Intrajornada
- Limite mínimo de 30 minutos
- Férias
- Mudanças no abono pecuniário
- Parcelamento das férias
- Personalidade Jurídica
- Requisitos para sua desconstituição
- Plano de Cargos e Salários
- Necessidade de registro
- Possibilidade de alteração
- Multas Trabalhistas
- Os novos valores para a falta de registro.
- Teletrabalho (home-office)
- Regulamentação do trabalho em casa
- Terceirização
- A quarentena para recontratação do empregado com PJ
- Os direitos do trabalhador terceirizado
- Trabalho Intermitente (por período)
- Requisitos legais para a sua caracterização
- Trabalho da Gestante
- Nova regra para o trabalho insalubre

- Reclamatórias Trabalhistas
- Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
- Pagamento das perícias
- Litigância de má fé - penalidades
- Prazo para a extinção processual
- Remuneração
- Produtividade - forma de pagamento
- Integração ao salário
- Representação dos Trabalhadores
- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
- Eleição, mandato e estabilidade
- Composição dos membros
- Rescisão Contratual
- Homologação - direto na empresa

Observações

O boleto do curso é gerado no final da inscrição com vencimento para o dia 18/09, o pagamento deve ser realizado até do vencimento e após a confirmação de realização do mesmo por e-mail.

Investimento

  • Associados Sescon/Sincontec: R$ 150,00
  • Contribuição Sindical em dia para Sescon/Sincontec: R$ 230,00
  • Não associados: R$ 280,00

Inscreva-se

Patrocinadores de Gestão

Emercor Emergências Médicas - Wolters Kluwer - MHC Seguros

Filiado à

Fenacon

SESCON SERRA GAÚCHA
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS

Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América - Caxias do Sul - RS
Fone/Fax (54) 3228.2425 - 3222.7825

Desenvolvido por TUA Web Tecnologia