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Agenda

Novidades do ICMS Próprio e do ICMS ST para 2019 (Alterações regulamentares relativas à isenção do ICMS, substituição tributária NFe, GIA e Bloco K)

Objetivo do curso:
Será abordado nesse curso, as principais alterações, em relação ao ICMS Próprio, ICMS ST e obrigações acessórias, preparando e atualizando os profissionais da área Fiscal. Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados apresentados.
Período de realização:
Dia 30/05/2019
Horário:
18h30 às 22h30
Local:
Auditório Sincontec - Av. Julio de Castilhos, 760, Lourdes, (em frente a By Ange)
Ministrado por:
Alexandre da Rocha Silva

Pós Graduado em Auditoria e Pericia pela FAPA, Assessor Tributário, atuando nas áreas de IPI, ICMS e ISS e integrante do quadro de profissionais da CCA BERNARDON Consultoria Contábil e Tributária, Professor do Curso de Extensão da Universidade de Caxias do Sul - UCS e ex- consultor da LEFISC, nas áreas de ICMS - ISS - IPI, ex redator de matérias do Portal LEFISC e ex Instrutor de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS.

Programa

1) ICMS Próprio
Vendas de Energia Elétrica - Retorno de Benefícios Fiscais;
Transportes de Cargas - Retorno de Benefícios Fiscais;
Serviços de Telecomunicações - Retorno de Benefícios Fiscais;
Serviços de Transportes Intermunicipal de Pessoas - Retorno de Benefícios Fiscais;
Crédito Presumido - Projetos Culturais - Possibilidade de creditamento do Imposto;
Crédito Presumido - Pró-Esporte/RS - Possibilidade de creditamento do Imposto;
Manutenção de Créditos Fiscais mesmo que a operação de saída seja isenta, ou possua Base de Cálculo Reduzida - Retorno do benefício fiscal.

2) ICMS Substituição Tributária
Término da exigibilidade do ICMS ST nas operações com Ferramentas; Lâmpadas, Reatores e Starters; Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos; Materiais de Construção e Congêneres; Materiais Elétricos; Produtos de Papelaria; Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos; Tintas Vernizes e Outras Mercadorias da Industria Química, quando destinados ao Estado de Santa Catarina.
ICMS ST - Regras Gerais - Revogação do Convênio 52/17;
ICMS ST a Complementar ou a Restituir - Contribuintes Substituídos Tributários - Obrigatoriedade 1º de março de 2019;
Operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e Toucador;
Operações com Produtos Eletrônicos e Eletroeletrônicos;
Operações com Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina - Protocolo n° 88/18 - Semanário 51/18;

3) Obrigações Acessórias
CFOP - Novos Códigos e Alterações nas Redações;
Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para Produtor Rural;
NFC-e - Calendário de Obrigatoriedade;
Bloco K - Obrigatoriedade de entrega a partir de Janeiro de 2019, para os Atacadistas e Equiparados a Industrial ;
Preenchimento do Quadro E da Gia - Observações
Novos CAEs
Obrigatoriedade de Informação do GTIN - Ajuste Sinief 04/2019

Observações

IMPORTANTE:
. Inscrições diretamente do site Sescon (o mesmo gera um número de inscrição, com ele você conseguirá imitir 2ª via de Boleto, certificado, download de material entre outros) este é enviando para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
. O boleto será gerado no final da inscrição, com vencimento de dois dias que antecede o evento (lembrando que é gerado uma arquivo PDF, e precisa ser desbloqueado os pop up do computador para geração)
. A apostila do curso estará disponível através do site (o mesmo estará vinculado ao boleto, por tanto só conseguirá realizar o download após a baixa do financeiro)
. Certificado do curso também será através do site (o mesmo estará vinculado ao boleto e presença, por tanto só conseguirá emitir após abaixa do financeiro e confirmação de presença no curso).
. Em caso de cancelamento, o mesmo deve ser realizado com 24h de antecedência do curso, caso contrário o valor será cobrado integralmente.

Investimento

  • Associados e com a Assistencial em dia: R$90,00
  • Associados Sescon: R$115,00
  • Não associados: R$160,00

Inscreva-se

Patrocinadores de Gestão

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Filiado à

Fenacon

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